TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos de Uso representam o contrato entre VOCÊ e a TWIN GAMES e constituem um acordo vinculativo no momento em que VOCÊ concluir seu procedimento de registro e verificação de identidade.

AO ACESSAR A PLATAFORMA, REALIZAR SEU CADASTRO, E UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TWIN GAMES, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso VOCÊ não concorde com qualquer uma das condições aqui descritas, solicitamos que VOCÊ não registre uma conta junto à nossa PLATAFORMA.

Este SITE é operacionalizado pela TWIN TECNOLOGIA LTDA., uma empresa organizada sob as leis brasileiras, devidamente registrada sob o CNPJ/MF nº 59.177.350/0001-70, com sede à Rua Jaime Teles, número 62, sala 101, bairro Petrópolis, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90460-030.

O documento será redigido, dentro do possível, em linguagem simples e direta, manifestando o compromisso da Twin Games com a transparência. Para facilitar a sua experiência de leitura, apresentaremos abaixo um resumo dos principais pontos. Lembre-se que este resumo não deve substituir a sua leitura completa do documento.

1. RESUMO DOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1 A Twin Games é uma plataforma que oferece uma variedade de JOGOS de habilidade, onde JOGADORES reais podem inscrever-se, mediante o pagamento de um valor de entrada, para disputar a própria vitória e competir entre si.

1.1.1 A Twin Games não é uma instituição financeira. Todas as modalidades de JOGOS disponíveis na PLATAFORMA são baseadas em habilidades pessoais para definir a vitória de um JOGADOR, e não em sorte ou em resultados aleatórios.

1.2 Para criar uma CONTA DE USUÁRIO e jogar na Twin Games, VOCÊ precisa ter mais de 18 (dezoito) anos de idade, preencher o cadastro com DADOS PESSOAIS verdadeiros e atualizados, e ser titular de uma conta corrente bancária participante do PIX, com o seu próprio CPF cadastrado como chave para transferências.

1.3 A Twin Games garante a VOCÊ que:

1. Oferecerá suporte gratuito a USUÁRIOS através do e-mail [email protected].

2. Cada JOGO disponível na plataforma apresentará a VOCÊ, em local de fácil visualização e acesso, o conjunto de regras aplicáveis àquela modalidade.

3. O saldo existente nas contas dos USUÁRIOS é mantido em segurança e não é utilizado pela Twin Games para despesas ou pagamentos de terceiros.

4. Qualquer USUÁRIO poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sendo que eventual saldo existente na conta será devolvido em até 24 horas.

5. Qualquer USUÁRIO terá garantido seus direitos relativos à proteção de seus dados pessoais, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

1.4 Por meio destes Termos de Uso, VOCÊ reconhece que a Twin Games possui os seguintes direitos:

1. Receber os valores depositados junto à PLATAFORMA, para fins de processamento de PARTIDAS, remuneração de vencedores e retenção das taxas operacionais aplicáveis e apresentadas a VOCÊ.

2. Impor e fazer respeitar os limites contratuais previstos neste instrumento e demais termos, o que poderá resultar em suspensão, bloqueio, solicitação de documentações e comprovantes, ou o encerramento definitivo de CONTAS DE USUÁRIO quando detectados indícios de fraude ou de violação aos termos.

3. Suspender, alterar, realizar manutenções, adicionar e dispor livremente do catálogo de JOGOS disponível na PLATAFORMA, a qualquer tempo, bem como ajustar as regras aplicáveis, visando melhoria no serviço prestado aos USUÁRIOS, sem que isso resulte em compensações de qualquer natureza; na medida do possível, a Twin Games comunicará os USUÁRIOS com antecedência sobre tais alterações.

4. Exigir compensação ou indenização de determinado(s) USUÁRIO(S) a partir do uso indevido ou ilícito da PLATAFORMA e das soluções oferecidas pela Twin Games.

1.5 A Twin Games não é e não será, em nenhuma hipótese, responsável por perda de valores decorrentes dos JOGOS oferecidos na plataforma. Também, não serão aceitas reclamações sobre divergência de interpretação ou de desconhecimento das regras apresentadas sobre cada modalidade de JOGO disponível na PLATAFORMA. Cada USUÁRIO é unicamente responsável por ler as regras aplicáveis sobre cada modalidade de JOGO.

1.6 Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados de tempos em tempos. Sempre que isto ocorrer, a Twin Games informará os USUÁRIOS a partir das informações de contato cadastradas junto à sua conta.

TERMOS E DEFINIÇÕES

1. INSCRIÇÃO: o ato de inscrever-se, mediante o pagamento de um valor de entrada, em uma determinada PARTIDA em que o USUÁRIO será participante direto (JOGADOR).

2. USUÁRIO ou VOCÊ: indivíduo, pessoa física, devidamente cadastrado na PLATAFORMA da Twin Games, que acessa e aproveita os serviços oferecidos com o objetivo de inscrever-se em partidas e competir a partir de suas próprias habilidades nos JOGOS oferecidos.

3. PLATAFORMA ou SITE: sistema eletrônico mantido e operado pela Twin Games que possibilita o cadastro de USUÁRIOS, depósito e gerenciamento de valores, realização de partidas de jogos e desafios entre USUÁRIOS, e demais atividades necessárias à sua própria operação.

4. CONTA DE USUÁRIO: ambiente virtual associado a um USUÁRIO, acessível apenas mediante login e senha pessoais e intransferíveis, por meio do qual cada USUÁRIO consegue gerenciar INSCRIÇÕES em PARTIDAS e transações financeiras de DEPÓSITO e SAQUE.

5. CONTA TRANSACIONAL: conta de depósito, de titularidade da Twin Games, mantida em instituição financeira ou de pagamento com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, utilizada como destino e origem das transações financeiras (DEPÓSITO e SAQUE) executadas pelos USUÁRIOS.

6. SAQUE: solicitação feita por USUÁRIOS para o levantamento de valores disponíveis e ligados à sua CONTA DE USUÁRIO.

7. DEPÓSITO: transferência de valores monetários de uma conta corrente bancária vinculada ao Banco Central do Brasil para a CONTA DE USUÁRIO mantida junto à Twin Games.

8. JOGO: sistema eletrônico representativo de um jogo e/ou esporte disponibilizado no catálogo da PLATAFORMA, com regras específicas, predefinidas e apresentadas aos USUÁRIOS, cujo resultado não é dependente ou definido por ações aleatórias, e o desempenho e a habilidade dos jogadores são fatores determinantes para a definição da vitória.

9. JOGADORES: USUÁRIOS participantes de uma PARTIDA.

10. PARTIDA: evento específico, de instância única, onde um dos JOGOS oferecidos pela PLATAFORMA é jogado do início até o seu fim, de acordo com o conjunto de regras estabelecido e comunicado aos JOGADORES.

2. REGRAS DE ABERTURA DE CONTA E SEGURANÇA

2.1 Para participar dos jogos e do sistema de partidas com valor de inscrição oferecido pela Twin Games, VOCÊ precisará registrar uma CONTA DE USUÁRIO. Reforçamos que este é um serviço destinado a pessoas maiores de 18 anos de idade, com plena capacidade civil para firmar contratos, e apenas uma conta por CPF é permitida.

2.1.1 Além disso, é vedada a criação de contas por pessoas diagnosticadas com ludopatia ou jogo patológico. Por meio destes Termos de Uso, VOCÊ declara estar ciente sobre riscos de dependência e transtornos patológicos, bem como que, ao utilizar a PLATAFORMA, VOCÊ está ciente de que poderá ganhar ou perder dinheiro.

2.2 Durante a etapa de registro, cada USUÁRIO deverá fornecer informações pessoais (DADOS PESSOAIS) atualizados, corretos e verdadeiros. Tais informações podem incluir, por exemplo, nome completo, nacionalidade, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, endereço completo, número de telefone, e-mail, dados bancários, entre outros. Sempre que houver alguma alteração nos dados informados à Twin Games, é responsabilidade de cada USUÁRIO atualizá-los junto à PLATAFORMA.

2.3 É proibida a criação de CONTAS DE USUÁRIO com informações pessoais de terceiros, ou de mais de uma CONTA por cada USUÁRIO. Cada CONTA DE USUÁRIO é pessoal e intransferível.

2.3.1 Caso seja detectado que mais de uma CONTA DE USUÁRIO pertence a um determinado USUÁRIO, e que houve uma tentativa de burlar estes Termos e Condições de Uso, a Twin Games se reserva ao direito de suspender ou bloquear temporariamente todas as CONTAS DE USUÁRIO sob suspeita, bem como excluir definitivamente, quando confirmada a hipótese. Neste caso, quaisquer ganhos ou valores associados a estas CONTAS DE USUÁRIO serão anulados e retidos, dada a sua irregularidade, bem como os fatos serão informados às autoridades.

2.4 Cada USUÁRIO é unicamente responsável por manter suas credenciais de login e senha para a PLATAFORMA da Twin Games em segurança e compromete-se em não compartilhá-las com terceiros. Nesse sentido, a Twin Games não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos vivenciados por USUÁRIOS frutos da existência de malwares (vírus) em dispositivos utilizados para acessar a plataforma, ou em decorrência de não observar as melhores práticas de segurança de suas credenciais de acesso. Cada USUÁRIO é unicamente responsável por manter seus dispositivos atualizados e livres de elementos nocivos.

2.5 Comunicados e notificações eventualmente enviados pela Twin Games jamais possuirão anexos, arquivos executáveis, instalações de softwares de terceiros ou link para downloads. Eventuais links presentes levarão diretamente ao nosso site. Caso VOCÊ receba algum e-mail ou comunicado via mensagem de texto ou aplicativo de mensagens instantâneas que considere suspeito, a Twin Games recomenda a exclusão imediata.

ENCERRAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO

2.6 VOCÊ poderá encerrar, deliberadamente, a sua CONTA DE USUÁRIO a qualquer momento. Nesse caso, deverá solicitar um SAQUE de todo o valor disponível no saldo da sua CONTA DE USUÁRIO. Eventualmente, a transação estará sujeita a verificação e a Twin Games poderá solicitar documentação complementar. O SAQUE será realizado de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo 3 abaixo. A Twin Games reserva a si o direito de reter quaisquer encargos e taxas aplicáveis por lei ou por força destes Termos de Uso.

2.7 A violação aos Termos de Uso, ou demais instrumentos e legislações a que os USUÁRIOS estejam sujeitos, poderá resultar no encerramento definitivo da sua CONTA DE USUÁRIO. Neste caso, a Twin Games emitirá um comunicado a VOCÊ, com os detalhes da ocorrência e a disponibilidade, ou não, de valores a serem devolvidos, a depender do caso. A Twin Games reserva a si o direito de reter quaisquer encargos e taxas aplicáveis por lei ou por força destes Termos de Uso. Cada situação será analisada de forma individual, pautada pela justiça e pela boa-fé, garantindo a conformidade com os padrões de transparência e proteção ao consumidor e às legislações aplicáveis.

2.8 Se a sua CONTA DE USUÁRIO for encerrada pela Twin Games a partir de uma situação de violação dos Termos de Uso, ou da legislação aplicável, VOCÊ não terá autorização para abertura de uma nova CONTA DE USUÁRIO. No caso de, por uma eventual falha, a PLATAFORMA permitir a criação, a Twin Games reserva a si o direito de encerrá-la a qualquer momento, sem aviso prévio ou direito de reembolso de valores eventualmente transacionados.

2.9 VOCÊ poderá encontrar mais detalhes sobre a suspensão e exclusão da sua conta por violação a estes Termos de Uso junto ao Capítulo 6 deste documento.

3. REGRAS DE DEPÓSITO E SAQUE DE VALORES

3.1 Toda e qualquer transação financeira relacionada ao funcionamento da PLATAFORMA, como DEPÓSITOS e SAQUES, ocorrerá por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX entre a conta bancária registrada pelo USUÁRIO e a CONTA TRANSACIONAL da Twin Games. Somente serão aceitos DEPÓSITOS e SAQUES realizados pelo próprio USUÁRIO e originados ou direcionados a uma conta bancária de sua própria titularidade.

3.1.1 VOCÊ somente poderá cadastrar dados bancários para transações financeiras atribuídos a uma conta corrente mantida junto a operadores autorizados operar em território brasileiro pelo Banco Central do Brasil, e executada em moeda corrente (Real Brasileiro).

3.1.2 Não serão aceitas ou processadas transações financeiras de DEPÓSITO ou SAQUE originadas ou destinadas a contas bancárias registradas em nome de terceiros (amigos, parentes, pessoas jurídicas, ou qualquer outra pessoa que não seja VOCÊ, titular da CONTA DE USUÁRIO).

3.1.3 A transferência de saldo entre CONTAS DE USUÁRIO é estritamente proibida.

3.2 Para transacionar valores na sua CONTA DE USUÁRIO, seja através de DEPÓSITO ou SAQUE de recursos financeiros disponíveis, é indispensável que a Chave PIX utilizada para as transações de depósito e SAQUE seja o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO titular da conta.

3.2.1 Não serão aceitas modalidades de Chaves PIX diferentes do CPF, como número de telefone, e-mail ou chave aleatória. Trata-se de uma medida de governança e práticas de Know Your Costumer exigida por nossos parceiros operacionais.

3.3 Os valores depositados em CONTAS DE USUÁRIO deverão ser utilizados para transações de boa-fé e com o objetivo único de participar de PARTIDAS com demais JOGADORES. Caso a Twin Games tenha suspeitas razoáveis de que uma CONTA DE USUÁRIO está sendo utilizada e movimentada para propósitos diversos do uso da PLATAFORMA, a CONTA poderá ser suspensa ou bloqueada, inclusive com retenção de valores, para fins de averiguação e comunicação às autoridades competentes. Quaisquer medidas tomadas serão realizadas de boa-fé, proporcionalmente, e em conformidade com as leis aplicáveis de proteção ao consumidor e de dados.

3.3.1 VOCÊ compromete-se a notificar imediatamente a Twin Games em caso de movimentações financeiras suspeitas ou não identificadas em sua CONTA DE USUÁRIO.

3.3.2 Caso a sua CONTA DE USUÁRIO permaneça inativa, ou seja, VOCÊ não realize ao menos 01 (um) login, por um período superior a 180 (cento e oitenta dias), a Twin Games buscará efetuar, de forma proativa, a devolução do saldo eventualmente disponível na sua CONTA DE USUÁRIO através das informações cadastrais e bancárias que VOCÊ nos forneceu. Após esse período, a Twin Games poderá encerrar definitivamente a sua CONTA DE USUÁRIO.

DEPÓSITO DE VALORES NA SUA CONTA DE USUÁRIO

3.4 Para aproveitar as funcionalidades da PLATAFORMA e desafiar jogadores a partir das suas habilidades, VOCÊ deverá depositar valores na sua própria CONTA DE USUÁRIO. A Twin Games não fornece crédito de qualquer natureza a USUÁRIOS, salvo por bonificações pontuais sujeitas a regras específicas e a um DEPÓSITO prévio.

3.4.1 O valor mínimo para DEPÓSITO de valores junto à sua CONTA DE USUÁRIO é de R$ 10,00 (dez reais), e o máximo é de R$ 1.000,00 (um mil reais). Não serão aceitas ou processadas transações com valores inferiores ao mínimo e superiores ao máximo. O valor máximo de uma operação de DEPÓSITO poderá ser reduzido, ou a operação de DEPÓSITO poderá ser recusada, caso a somatória das movimentações na sua CONTA DE USUÁRIO ultrapasse o limite mensal estabelecido junto ao Item 3.9 abaixo.

3.4.2 Ao DEPOSITAR valores na sua CONTA DE USUÁRIO, VOCÊ declara que é legítimo proprietário dos valores, e que os recursos não são provenientes de nenhuma atividade ilegal. A Twin Games opera sob leis brasileiras, incluindo diretrizes para prevenção de lavagem de dinheiro. Atividades e movimentações suspeitas poderão ser monitoradas, investigadas e reportadas às autoridades competentes, com a suspensão ou bloqueio das respectivas CONTAS DE USUÁRIO envolvidas, vide Capítulo 6 destes Termos de Uso.

3.4.3 Não são aceitas quaisquer outras modalidades de transação financeira para além da transferência direta via Sistema PIX, tais como cartões de crédito e débito, modalidades pré-pagas, boletos bancários, entre outros.

3.5 A Twin Games não é uma instituição financeira, e o saldo em CONTAS DE USUÁRIO representa uma pretensão de SAQUE futuro, sem qualquer direito a rendimento, juros ou correções monetárias. A Twin Games não utiliza saldo de CONTAS DE USUÁRIO, ou seja, valores depositados junto à CONTA TRANSACIONAL, para demonstrativos financeiros da própria empresa, ou para o seu próprio custeio operacional. Os aportes financeiros feitos por VOCÊ na sua CONTA DE USUÁRIO serão utilizados apenas para a finalidade de INSCRIÇÃO em JOGOS em que VOCÊ seja um dos JOGADORES.

SAQUE DE VALORES DA SUA CONTA DE USUÁRIO

3.6 O valor mínimo de saldo disponível na sua CONTA DE USUÁRIO para efetuar uma solicitação de SAQUE é de R$ 10,00 (dez reais). VOCÊ poderá solicitar o SAQUE dos recursos financeiros disponíveis em sua CONTA DE USUÁRIO a qualquer momento, desde que VOCÊ possua saldo positivo superior ao limite mínimo informado acima e desde que estes Termos de Uso tenham sido observados durante a sua experiência e interação com a PLATAFORMA.

3.7 Somente solicitações de SAQUE realizadas pela própria PLATAFORMA da Twin Games serão processados. A Twin Games não oferece outros meios de comunicação para esta finalidade, como e-mail ou telefone.

3.8 Todo SAQUE será destinado à conta bancária que VOCÊ mantiver ativa, e com vinculação ao seu próprio número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquanto chave do Sistema PIX. Caso VOCÊ altere a chave, ou não possua mais uma conta bancária ativa e vinculada ao CPF informado na CONTA DE USUÁRIO, a Twin Games não processará a solicitação de SAQUE. Nesse caso, VOCÊ deverá providenciar a regularização e requisitar o SAQUE novamente. A Twin Games reserva a si o direito de solicitar documentos de identificação e compartilhar tais informações com seus parceiros operacionais financeiros, sujeitos à observação de normas e regulamentações do Banco Central do Brasil.

3.9 A Twin Games está comprometida em cumprir as leis aplicáveis e poderá solicitar comprovações, documentos de identificação, e, ainda, reportar transações suspeitas ou não usuais às autoridades responsáveis e aos seus parceiros operacionais financeiros, bem como atender a solicitações justificadas destes terceiros, compartilhando as informações requisitadas. Visando o cumprimento de diretrizes e práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e demais crimes financeiros (PLD/FT), a Twin Games também reserva a si o direito de monitorar movimentações e PARTIDAS sob suspeita, bem como suspender ou bloquear CONTAS DE USUÁRIO para impedir movimentações que ultrapassem a somatória de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em um intervalo de 30 (trinta) dias, ou exercício mensal.Para fins de cálculo dos valores e limites de movimentação de uma CONTA DE USUÁRIO, será considerada a soma dos DEPÓSITOS e SAQUES dentro do referido exercício.

3.9.1 Nesse sentido, a Twin Games expressamente reserva a si o direito de suspender SAQUES quando houver razoável suspeita de manipulação de PARTIDAS, exploração de eventuais falhas técnicas ou utilização de ferramentas com o intuito de burlar a idoneidade de uma PARTIDA ou as regras de um JOGO.

3.10 Como referido acima, o propósito das transações junto à PLATAFORMA é unicamente a viabilização da sua participação em PARTIDAS. Se houver suspeita de abuso ou de desvio dessa finalidade, como, por exemplo, o depósito de valores representativos a solicitação de saque sem um nível adequado de transações, equiparando-se a uma conta corrente bancária, a Twin Games reserva a si o direito de reter os custos de processamento incorridos por essa atividade, bem como suspender a solicitação de SAQUE e a sua CONTA DE USUÁRIO para que sejam conduzidas investigações a respeito do comportamento potencialmente abusivo. Todo e qualquer custo operacional envolvido será apresentado a VOCÊ no momento do SAQUE.

4. REGRAS PARA DESAFIOS, PARTIDAS E JOGOS

4.1 A Twin Games, por meio da PLATAFORMA, oferece aos JOGADORES uma série de modalidades de JOGOS baseados em habilidades técnicas ou intelectuais. VOCÊ poderá selecionar livremente o JOGO da sua preferência e habilitar-se para uma PARTIDA.

HABILITAÇÃO PARA PARTIDAS

4.2 VOCÊ somente poderá participar de PARTIDAS, inscrevendo-se com valores para disputar a sua vitória, após a aprovação do seu cadastro e a realização de DEPÓSITO de valores em sua CONTA DE USUÁRIO.

4.3 Cada JOGO possui valores pré-definidos de INSCRIÇÃO, conforme as divisões de modalidades ou de salas virtuais apresentadas na PLATAFORMA, a critério da Twin Games. Somente será liberada a sua participação em uma PARTIDA quando VOCÊ possuir fundos disponíveis suficientes na sua CONTA DE USUÁRIO para cobrir o valor de INSCRIÇÃO necessário. Fazemos isso para garantir que o outro JOGADOR se inscreva com o mesmo valor que VOCÊ em uma determinada PARTIDA, evitando comportamentos irregulares ou INSCRIÇÕES desproporcionais.

4.4 Todos os valores de INSCRIÇÃO serão apresentados a VOCÊ antes da confirmação e início de uma PARTIDA, bem como o valor potencial de ganho, em caso de vitória, e as taxas operacionais da PLATAFORMA.

4.4.1 A Twin Games reserva a si o direito de revisar as taxas operacionais aplicáveis à cada PARTIDA ou transação financeira a qualquer momento, mediante comunicado aos USUÁRIOS cadastrados com antecedência mínima de 07 (sete) dias antes da efetiva alteração no procedimento.

4.5 Cada JOGADOR somente poderá se inscrever para disputar a sua própria vitória sobre o adversário da PARTIDA. Não são aceitas INSCRIÇÕES sobre derrotas, empates, eventos específicos, ou sobre PARTIDAS disputadas por outros USUÁRIOS.

PARTIDAS

4.6 Para iniciar uma PARTIDA, VOCÊ deverá escolher o JOGO e confirmar a INSCRIÇÃO no valor indicado pela PLATAFORMA. O sistema da Twin Games buscará um adversário real e disponível para a PARTIDA.

4.7 VOCÊ somente poderá iniciar uma PARTIDA caso possua saldo suficiente em sua CONTA DE USUÁRIO, de acordo com o valor indicado para INSCRIÇÃO.

4.8 As regras de cada modalidade de JOGO serão apresentadas a VOCÊ em local visível para leitura e confirmação antes do início de cada PARTIDA. Reforçamos que não serão aceitas reclamações sobre o desconhecimento ou a interpretação de regras sobre JOGOS. Para informações mais detalhadas, consulte nossa página de Regras de Premiação, bem como as regras de cada modalidade, disponíveis nas respectivas páginas dos JOGOS.

4.9 Todas as INSCRIÇÕES são processadas de forma irreversível no momento de início de uma PARTIDA. O abandono de uma PARTIDA, a perda de conexão, o fechamento do navegador de internet, ou qualquer outra situação vivenciada por um USUÁRIO que não resulte de culpa exclusiva da PLATAFORMA representará a imediata perda da PARTIDA e, consequentemente, o perdimento do valor da INSCRIÇÃO em benefício do outro JOGADOR. A Twin Games não aceitará reclamações ou solicitações de reembolso decorrentes de instabilidade de conexão, falha de internet, erro de comando, ou qualquer outra falha atribuída unicamente ao USUÁRIO perdedor da partida, que não guarde relação com as responsabilidades da Twin Games.

4.9.1 Se um JOGADOR permanecer inativo durante uma PARTIDA, ele poderá ser automaticamente considerado como perdedor. Cada JOGO possui um conjunto de regras diferentes, e o tempo máximo tolerado de inatividade poderá variar conforme a modalidade do JOGO. Sugerimos a leitura atenta e completa das regras antes de iniciar uma PARTIDA. A Twin Games indicará aos JOGADORES o tempo máximo tolerado de inatividade.

4.10 Existem três resultados possíveis para uma PARTIDA: vitória, empate ou derrota.

4.10.1 Vitória: Quando o resultado de uma PARTIDA for favorável a VOCÊ, USUÁRIO vencedor da PARTIDA, o valor indicado na tela de confirmação da PLATAFORMA será creditado junto ao saldo de sua CONTA DE USUÁRIO, com a aplicação das taxas operacionais da PLATAFORMA. O valor creditado poderá ser utilizado para novas PARTIDAS ou ser resgatado por meio de SAQUE, desde que observadas as regras do Capítulo 3 deste Termos de Uso.

4.10.2 Derrota: Quando o resultado de uma PARTIDA for desfavorável a VOCÊ, USUÁRIO perdedor da PARTIDA, o valor da INSCRIÇÃO será debitado definitivamente do saldo junto à sua CONTA DE USUÁRIO.

4.10.3 Empate: Quando uma determinada PARTIDA não apresentar vencedor ou perdedor, o valor da INSCRIÇÃO será integralmente devolvido a cada respectiva CONTA DE USUÁRIO. Esta previsão se aplica apenas aos JOGOS em que o conjunto de regras divulgado pela Twin Games permite a possibilidade de empate, e não se enquadra em hipóteses de falha técnica, mau funcionamento, instabilidade, ou qualquer outra não prevista no conjunto de regras do JOGO.

4.11 A Twin Games reserva a si o direito de reter pagamentos e declarar nulas e sem efeito quaisquer INSCRIÇÕES quando houver suspeitas razoáveis ou for verificado que:

1. A integridade do resultado de uma PARTIDA tenha sido manipulada;

2. Houve exploração de falhas técnicas ou emprego de comportamento abusivo e contrário aos Termos de Uso, especialmente vide Capítulo 6;

3. A PARTIDA não chegou à sua conclusão natural por fatores alheios aos JOGADORES e atribuídos às responsabilidades da Twin Games;

4.12 O histórico de PARTIDAS, com os detalhamentos sobre transações e despesas incorridas poderá ser verificado a qualquer momento na sua CONTA DE USUÁRIO.

5. RESPONSABILIDADES DE CADA PARTE

5.1 Caso VOCÊ experencie alguma falha ou problema durante o seu uso da PLATAFORMA, entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected].

A colaboração de toda a comunidade é essencial para um jogo limpo. Denuncie qualquer suspeita de conluio, trapaça ou comportamento fraudulento por parte de outro JOGADOR.

5.2 Enquanto USUÁRIO da PLATAFORMA e JOGADOR, é sua responsabilidade:

1. Promover um uso razoável da PLATAFORMA, respeitando as regras destes Termos de Uso, da nossa Política de Jogo Responsável e a legislação aplicável;

2. Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas por VOCÊ relativas à sua CONTA DE USUÁRIO, especialmente dados pessoais, de identificação e informações bancárias;

3. Manter as suas credenciais de acesso em sigilo e segurança, responsabilizando-se por qualquer ação praticada em sua CONTA DE USUÁRIO ou na PLATAFORMA através do seu login e senha;

4. Manter o ambiente dos dispositivos utilizados para acessar a PLATAFORMA seguro e constantemente atualizado, conforme recomendações dos fabricantes;

5. Garantir a procedência legítima e lícita dos valores creditados à sua CONTA DE USUÁRIO por meio de DEPÓSITOS;

5.3 Além dos direitos resumidos no Capítulo 1 deste documento, a Twin Games garante a VOCÊ os seguintes direitos, sem prejuízo dos demais previstos na legislação aplicável ao seu relacionamento conosco:

1. Obter informações claras e verdadeiras sobre o conjunto de regras aplicável a cada modalidade de JOGO oferecido pela PLATAFORMA, bem como qualquer outra informação relevante sobre os serviços oferecidos pela Twin Games;

2. Reivindicar os ganhos e premiações recebidas em decorrência de vitórias em PARTIDAS, desde que tenham sido observados os Termos de Uso da PLATAFORMA;

3. Enviar reclamações e receber retornos sobre os serviços da Twin Games por meio do canal de suporte ao USUÁRIO;

5.4 A Twin Games agirá com prevenção e proatividade para buscar a segurança, precisão e confiabilidade do SITE. Contudo, em virtude de questões operacionais, não é possível garantir a disponibilidade integral e permanente de serviços e funcionalidades da plataforma e, consequentemente, dos serviços de JOGOS e PARTIDAS. Em razão de utilizar serviços de terceiros para manter o funcionamento das nossas estruturas, é possível que ocorram eventos causados por circunstâncias alheias. Frente a uma ocorrência de falha técnica na PLATAFORMA, a Twin Games tomará todas as medidas razoáveis para reparar quaisquer erros assim que possível. Caso uma falha técnica, tal como mau funcionamento de um determinado JOGO, ou instabilidade em PARTIDAS, a Twin Games fará o possível para resolver a situação da maneira mais justa possível, o que pode significar a anulação de todas as PARTIDAS e INSCRIÇÕES envolvidas, e o consequente reembolso de saldo à CONTA DE USUÁRIO dos respectivos JOGADORES afetados.

5.5 A Twin Games não será responsabilizada por perdas decorrentes de tempo de inatividade ou falhas de uso ou de conexão da plataforma durante a realização de partidas. Isso inclui problemas de conectividade e internet de USUÁRIOS, perdas de dados, falhas de comunicação, uso indevido da PLATAFORMA e quaisquer outros erros de USUÁRIOS.

5.6 O dispositivo eletrônico utilizado para acessar a PLATAFORMA poderá afetar diretamente o desempenho de USUÁRIOS em uma PARTIDA. A Twin Games não aceitará reclamações ou será responsável por falhas oriundas de problemas com os equipamentos pessoais dos JOGADORES.

5.7 A Twin Games e demais parceiros de negócio não fazem declarações, condições ou garantias relativas aos serviços disponibilizados no SITE. Os serviços são oferecidos "no estado em que se encontram", ou "conforme disponível", incluindo todas as eventuais falhas e erros que podem ocorrer. A Twin Games isenta-se de qualquer responsabilidade envolvendo garantias, explícitas ou implícitas, bem como de qualquer responsabilidade ou prestação de contas por eventos fora do nosso controle razoável, ou de força maior. Sempre que isto ocorrer, utilizaremos nossos esforços para encerrar o evento de força maior ou encontrar uma solução para o cumprimento razoável das nossas obrigações.

6. CONDUTAS PROIBIDAS E PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO INTERNA

6.1 As condutas a seguir são absolutamente proibidas no seu relacionamento com a Twin Games e utilização da PLATAFORMA. Qualquer comportamento nesse sentido será considerado como uma violação direta aos nossos Termos de Uso e estará sujeita às penalidades prevista aqui neste instrumento:

1. Realizar conluio com terceiros, com a finalidade de manipular resultados, interferir no caráter competitivo, influenciar no resultado de PARTIDAS ou afetar a lisura das transações entre JOGADORES de qualquer maneira;

2. Exceder o limite mensal de transações na sua CONTA DE USUÁRIO, conforme previsto nestes Termos de Uso

3. Usar de vantagem injusta em benefício próprio ou de terceiros, incluindo a exploração de falhas técnicas, brechas ou erros descobertos em nossa PLATAFORMA;

4. Criação e disponibilização ou uso de JOGADORES fictícios, simulados, automatizados ou pré-programados (bots) em PARTIDAS, ou a própria simulação de uma PARTIDA;

5. Utilizar recursos, de tecnologia ou não, com o objetivo de dificultar a sua identificação e localização;

6. Permitir ou possibilitar que terceiros façam uso da sua CONTA DE USUÁRIO e participem de PARTIDAS;

7. Manipular, interferir ou interromper a funcionalidade normal da PLATAFORMA de qualquer maneira;

8. Utilizar a PLATAFORMA ou a marca da Twin Games para qualquer finalidade considerada difamatória, abusiva, discriminatória ou ofensiva;

9. Utilizar linguagem ofensiva em eventuais interações com outros JOGADORES, como xingamentos, ameaças, assédios ou abusos de qualquer natureza;

10. Acessar ou tentar acessar áreas de serviço da PLATAFORMA que não tenham sido disponibilizadas ao público;

11. Violar os direitos de propriedade intelectual da Twin Games;

6.2 A verificação de qualquer ocorrência descrita aqui, ou a violação a qualquer outra previsão expressa dos Termos de Uso resultará em suspensão imediata da sua CONTA DE USUÁRIO e início de investigação interna para apuração dos fatos.

6.2.1 A abertura de uma investigação interna pela Twin Games será comunicada ao USUÁRIO através do e-mail informado junto ao cadastro (CONTA DE USUÁRIO).

6.2.2 A abertura de uma investigação interna resultará na impossibilidade de realização de qualquer transação de DEPÓSITO, SAQUE ou INSCRIÇÃO de valores.

6.2.3 Em respeito ao contraditório e ampla defesa, ao USUÁRIO sob investigação será oportunizado um prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento da comunicação sobre a investigação, para contestar os fatos apresentados, respondendo ao e-mail oficial encaminhado pela Twin Games.

6.2.4 Após a conclusão da investigação, se confirmada a conduta do USUÁRIO em violação aos Termos de Uso, a Twin Games poderá: (i) cancelar INSCRIÇÕES realizadas indevidamente, ou em violação aos Termos de Uso; (ii) cancelar ganhos ou prêmios eventualmente recebidos pelo USUÁRIO; (iii) reter os valores existentes na CONTA DE USUÁRIO para fins reparatórios aos danos eventualmente causados à Twin Games; (iv) aplicar limites transacionais a uma CONTA DE USUÁRIO, inferiores aos limites gerais comunicados nestes Termos de Uso; (v) encerrar definitivamente a CONTA DE USUÁRIO envolvida, retendo os valores e proibindo o USUÁRIO de criar novas contas junto à PLATAFORMA.

6.3 Além das medidas administrativas, a Twin Games reserva a si o direito de executar as medidas jurídicas necessárias, em esfera penal ou cível, inclusive comunicando autoridades competentes quando pertinente. A Twin Games poderá comunicar, além das autoridades competentes, outros provedores de serviço online, especialmente instituições financeiras, sobre qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria.

6.4 A Twin Games reserva a si o direito de promover ações cíveis, inclusive de regresso, e requerer reparações e indenizações contra USUÁRIOS, em razão de violação aos Termos de Uso ou à legislação aplicável durante a sua interação com a PLATAFORMA.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRATAMENTO DE DADOS E DADOS

7.1 Os conteúdos acessados e disponíveis na PLATAFORMA da Twin Games, incluindo, mas não se limitando a informações, tabelas, arquivos, dados, códigos, ilustrações, vídeos, fotografias, gráficos e quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações gerais obtidas através dos jogos, e ainda logotipos e o uso da expressão Twin Games como marca, nome empresarial e nome de domínio, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais e outros, sendo que o acesso e eventual aproveitamento dos serviços oferecidos pela Twin Games não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao uso no contexto do SITE. Qualquer uso não autorizado dessas marcas registradas ou ativos constitui uma violação dos direitos exclusivos da Twin Games.

7.2 Todos os softwares de JOGOS utilizados na PLATAFORMA, incluindo a própria PLATAFORMA em si, design, texto, gráficos, sons, animações e arranjos são de propriedade exclusiva da Twin Games ou utilizados por meio de licença concedida pelos proprietários. O uso da PLATAFORMA não confere aos USUÁRIOS nenhum direito de propriedade intelectual.

7.3 A Twin Games coleta, usa, analisa e compartilha informações de e sobre USUÁRIOS e a sua interação com o SITE, preocupando-se, sempre, com a privacidade e segurança das suas informações. No ato de criação da sua CONTA DE USUÁRIO, VOCÊ manifesta a sua concordância com o tratamento das suas informações, conforme descrito na Política de Privacidade. Além disso, poderemos realizar o tratamento de informações agregadas, e não classificadas como pessoais, para a finalidade de realização de análises, estudos e melhorias. Disposições detalhadas podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.

8. POLÍTICAS DE JOGO RESPONSÁVEL

8.1 Ainda que a Twin Games ofereça apenas JOGOS baseados em habilidade e disputa direta entre dois JOGADORES, sem qualquer relação com jogos de azar ou loterias, temos o compromisso de endossar um comportamento responsável e promover a conscientização sobre o jogo compulsivo, a fim de minimizar seus efeitos. Nossa política se pauta pelos princípios de informação, autonomia do USUÁRIO, prevenção a danos, conformidade legal e não discriminação.

8.2 Para que nossos JOGADORES possam aproveitar os recursos da PLATAFORMA e se divertir com segurança, a Twin Games disponibiliza:

1. Ferramentas de limites transacionais em um determinado período;

2. Informações e ferramentas para evitar que pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade sejam titulares de uma CONTA DE USUÁRIO;

3. Procedimentos internos de confirmação e verificação de identidade, para casos de suspeita à violação dos Termos de Uso;

8.3 A Twin Games disponibilizará regras e critérios de pontuação por modalidade de JOGO, bem como realizará a implementação de modalidades sempre baseadas em habilidade, com regras objetivas e ausência de aleatoriedade determinante.

8.4 A comunicação institucional e comercial da Twin Games observará a moderação, sem a indução de crenças a ganhos certos ou à minimização dos riscos do jogo compulsivo. Da mesma forma, garantiremos que nossas campanhas publicitárias não serão segmentadas a menores de idade, sempre que essa opção for possível de ser configurada.

8.5 A Twin Games não recomenda o uso de recursos essenciais, nem a participação de USUÁRIOS cadastrados em programas de assistência social. Da mesma forma, não oferece linhas de crédito, adiantamento ou mecanismos equivalentes para financiar a participação em PARTIDAS.

8.6 A Twin Games mantém aberto o seu canal de relacionamento com JOGADORES, ciente de que não se trata de jogo de azar, mas que comportamentos compulsivos podem demandar atenção.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os conteúdos, documentos, políticas e termos publicados no SITE poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento pela Twin Games, cabendo ao USUÁRIO verificá-los sempre que julgar necessário. Caso VOCÊ seja um USUÁRIO devidamente cadastrado, a Twin Games enviará uma comunicação para os meios informados no cadastro para que você tenha a oportunidade de analisar novas atualizações nestes Termos e Condições de Uso antes da sua vigência. Eventual tolerância ou decretação de nulidade não configurará novação, nem impedirá a exigibilidade dos demais termos e cláusulas contratuais fixadas entre a Twin Games e USUÁRIOS.

9.2 Caso a Twin Games deixe de exercer qualquer um dos direitos previstos nestes Termos de Uso, ou deixe de insistir no cumprimento de qualquer das obrigações, isso não constituirá uma renúncia a tais direitos, e não isentará USUÁRIOS do cumprimento de suas obrigações.

9.3 Caso alguma das cláusulas destes Termos de Uso sejam declaradas inválidas ou inexequíveis por uma autoridade competente, a disposição original será modificada para permitir a sua aplicabilidade ou interpretação de acordo com a intenção do texto original. A validade e a aplicabilidade das demais disposições destes Termos de Uso não serão afetadas.

9.4 O USUÁRIO não poderá ceder as disposições destes Termos de Uso a terceiros. A Twin Games poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações a terceiros, sem aviso prévio, desde que tal cessão não afete os direitos dos USUÁRIOS, conforme previsto neste documento ou na legislação aplicável. Quando este for o caso, tomaremos as medidas cabíveis para comunicar aos USUÁRIOS de nossos serviços.

9.5 Estes Termos de Uso e demais documentos firmados e aceitos pelos USUÁRIOS constituem o acordo total e definitivo entre a Twin Games e VOCÊ, substituindo quaisquer comunicações e propostas anteriores.

9.6 Em algumas situações, a Twin Games poderá exibir links para sites e ambientes de terceiros. Fazemos isso apenas para fins informativos, e VOCÊ está ciente de que cada site ou plataforma opera sob seus próprios termos e condições. A Twin Games não se responsabiliza pela navegação nestes links e não será responsável pelo conteúdo dos sites de terceiros, ou pelas informações neles contidas. No mesmo sentido, a Twin Games não garante ou é responsável pela segurança das informações e dados pessoais que VOCÊ decida compartilhar com estes terceiros.

9.7 A divisão e numeração das seções destes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade prestam-se apenas à conveniência e referência. Exemplos apresentados nesses documentos, especialmente acompanhados de expressões como "incluindo", "tais como" e "por exemplo", ou linguagem semelhante, destinam-se apenas a ilustrar e não são limitativos.

9.8 Este contrato entre VOCÊ e a Twin Games tem eficácia a partir da data de aceite a estes Termos e Condições de Uso e perdura até o cancelamento dos serviços mediante a exclusão da sua CONTA DE USUÁRIO junto ao SITE.

9.9 Este, e demais documentos que compõem o conjunto de Políticas e Termos do relacionamento entre Twin Games e USUÁRIOS deverão ser interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro de Porto Alegre/RS, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou divergência.